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O direito à felicidade e o dano moral existencial

Está em tramitação no Senado o projeto de emenda constitucional (PEC) para inserir o direito à busca da felicidade entre os direitos sociais.

 

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PENHORA

Bem de família. Móveis e eletrodomésticos. Penhora insubsistente.

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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

Natureza jurídica salarial equivalente a comissões. Pagamento mensal variável.

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