Notícias

Justiça reduz IR em indenização trabalhista

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a incidência de Imposto de Renda sobre valores recebidos por pessoas físicas em ações trabalhistas ou previdenciárias deve ser calculada pelas alíquotas vigentes à época em que as verbas deveriam ter sido pagas e não sobre o montante total, que pode levar à incidência da alíquota mais alta, de 27,5%. 

 

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Pai de sócia que integrava sociedade de forma oculta responderá pela execução

Com base no voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, a 8ª Turma do TRT de Minas determinou que o pai da sócia de uma empresa de montagens industriais e serviços responda pela execução movida por um ex-empregado. É que ficou comprovado que ele integra a sociedade de forma oculta, em nítida fraude contra credores.

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TST retira penhora de salário para quitação de dívida trabalhista

Mesmo que parcial, a penhora de verbas salariais é inconstitucional. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para declarar a impenhorabilidade dos salários de uma das sócias de uma usina paraibana, para a execução de uma dívida trabalhista que tramita há 16 anos.

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