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Pleno do TST afasta prevalência de acordo sobre CLT

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu ontem que nem todo acordo coletivo deve prevalecer sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


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JT-MG mantém justa causa aplicada a vendedor que adulterou e-mail de cliente

Em geral, a aplicação da justa causa ao empregado deve ser precedida de penalidades anteriores mais brandas, como advertência e suspensão, devendo ser observados também outros critérios como proporcionalidade e imediatidade. 

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Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa

O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita. 

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