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Relator reduz prazo de carência para acesso ao seguro-desemprego

O relator da Medida Provisória 665, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou nesta terça-feira (14) seu relatório com uma série de modificações à proposta editada pelo governo no final do ano passado. A principal delas foi a redução dos prazos de carência (período de vínculo formal) que os trabalhadores têm que cumprir para ter acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. 

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Terceirização para todos. Bom para quem?

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.330C/ 2004, da relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (SDBA), cujo texto, em seu derradeiro substitutivo, "dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes".

 

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Imóvel doado antes do início da ação não vai à penhora, diz TRT-3

Imóvel doado antes do ajuizamento da ação trabalhista, mesmo que não tenha sido registrado, não vai à penhora. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao confirmar a decisão da primeira instância que julgou procedente os embargos apresentados pelos filhos do empregador para contestar a restrição ao bem, recebido em doação.

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