O vínculo empregatício entre o síndico e o condomínio

A 7.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região negou pedido de vínculo feito por um homem que atuou como síndico por oito anos

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Justiça anula acordos e condenações judiciais por terceirização ilegal

Empresas têm conseguido na Justiça anular condenações e acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que tratam de terceirização


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3ª Turma mantém indeferimento de ação para produção antecipada de provas

Por maioria, a terceira turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve sentença que extinguiu uma ação trabalhista em que o autor, motorista de uma indústria de bioenergia, requereu a produção antecipada de provas sobre ambiente insalubre

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Projeto de Lei da Liberdade Econômica e o remodelamento do Direito do Trabalho

A Lei n.º 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. A alteração legislativa trouxe modificações tanto no campo do direito do trabalho quanto no processo do trabalho, pois, em linhas gerais, estabeleceu a prevalência do acordo sobre a lei, contudo, fixou limites à negociação

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