Desconsideração da personalidade jurídica deve ser incorporada aos autos

corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou, na sexta-feira (8/2), provimento que estabelece regras sobre recebimento e processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) das sociedades empresariais.

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Promotor que requereu vínculo empregatício como professor é condenado por má-fé

Para magistrada, autor, com vasto conhecimento da legislação, utilizou-se da Justiça para pleitear vínculo mesmo que provas demonstravam uso indevido de PJ em contrato com faculdade.

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Ações caem na origem, mas crescem nos tribunais regionais do trabalho

Enquanto em primeira instância o número de processos novos caiu mais de 30%, nos cinco tribunais regionais do trabalho de grande porte houve aumento na demanda. 

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Empresas brasileiras deverão se adaptar ao eSocial

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/14 e consiste em uma nova forma de enviar ao Governo Federal (Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal (gestora do FGTS), as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias para um único banco de dados na internet. 

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