Terceirização será analisada pelo Supremo

Um dos temas que mais afeta as empresas na área trabalhista será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Deferimento do parcelamento de débitos será realizado pelo Ministério do Trabalho ou pela Procuradoria-Geral, diretamente ou por intermédio da CAIXA

través da Resolução nº 745 de 14 de maio de 2014, publicada no DOU de hoje, dia 15.05.2014, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço altera o item 16 da Resolução nº 615, de 2009, que estabelece normas para parcelamento de débitos do FGTS inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências. 

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Turma aplica teoria do risco para conceder indenização a família de trabalhador que morreu em explosão

A viúva e os dois filhos de um trabalhador que faleceu em um acidente de trabalho buscaram a Justiça do Trabalho, pedindo a condenação da empregadora e da tomadora dos serviços ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais sofridos por eles.

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STF vai delimitar os contornos da terceirização de mão de obra

A definição dos parâmetros da terceirização de mão de obra no Brasil será feita pelo Supremo Tribunal Federal.

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