A responsabilidade das empresas em catástrofes e crimes ambientais

Uma questão levantada é sobre a responsabilidade da empresa Vale, principalmente perante seus empregados que morreram ou se machucaram no episódio ocorrido, haja vista que além de serem as vítimas, são as que estavam sob cuidado da empresa durante a prestação de serviços.

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Contribuição sindical não é condição para reconhecimento de direitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal proclamou em decisão de junho de 2018 que os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos trabalhadores, são plenamente compatíveis com a Constituição Federal.

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Desconto de INSS não inclui vale-alimentação

Fisco decide que valor do benefício pago em vale ou cartão fica fora do cálculo da contribuição

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Ações de menor indenização superam pedidos mais caros após nova CLT

Enquanto processos de até 40 salários mínimos crescem 23%, casos acima desse valor despencam 63%

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