Notícias

Fotos na internet dão demissão por justa causa a funcionário

11.05.2015

Justiça do Trabalho considerou justa a demissão de um rapaz que estava em licença médica. Ele postou fotos na internet em que aparecia se divertindo.

Empresa não pode demitir trabalhador que questiona condições de trabalho

11.05.2015

Empresas não podem demitir funcionários que reivindicam melhores condições de trabalho, pois essa atitude afronta a liberdade de reunião garantida pela Constituição Federal.

Pagamento das verbas rescisórias no prazo é suficiente para afastar multa do artigo 477 da CLT

07.05.2015

O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê a aplicação de uma sanção pecuniária ao empregador que não paga as verbas rescisórias nos prazos previstos no parágrafo 6º do mesmo dispositivo.

Senado conclui votação de projeto que regulamenta PEC das Domésticas

07.05.2015

O Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.