Notícias

Turma confirma penhora de seguro de vida cujos valores podem ser resgatados em vida

12.03.2015

Na execução movida por um trabalhador em face do sócio da ex-empregadora foi determinada a penhora de um seguro de vida. Os filhos do executado então, na condição de beneficiários do seguro, apresentaram Embargos de Terceiro e conseguiram afastar a penhora.

Empresa que atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado é condenada por danos morais

12.03.2015

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho relatando que foi parte em processo judicial na esfera familiar, no qual ficou acertado o pagamento de pensão alimentícia a seu filho menor.

Justiça manda empresa reintegrar funcionário com HIV

11.03.2015

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, determinou que a Ética Construtora reintegre à empresa um funcionário portador de HIV.

Quebra de caixa só é devida se empregado tiver de repor diferenças apuradas

10.03.2015

A parcela denominada "quebra de caixa" visa a retribuir o empregado pela maior responsabilidade da função e compensar eventuais diferenças no fechamento do caixa que ele tiver de repor à empregadora, pois os riscos do empreendimento não podem ser transferidos para o empregado.