Indenização trabalhista recebida durante casamento deve ser partilhada

O direito ao recebimento de salário, aposentadoria e honorários não se comunica ao fim do casamento.

 

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EMPRESAS PAGARAM R$ 1 BI EM MULTAS TRABALHISTAS EM 2014

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira (24/09) um balanço parcial de quanto já foi emitido pelo governo em multas trabalhistas àsempresas brasileiras em 2014. Segundo ele, ações por falta de pagamento do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras, já renderam R$ 1,042 bilhão em multas de janeiro a agosto deste ano, após aaplicação de 196,4 mil multas.

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Redução de capacidade laboral por acidente dá direito a readaptação

 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou que a Petrobras realize o correto reenquadramento de um empregado reabilitado após sofrer acidente de trabalho, com o consequente pagamento das diferenças salariais entre o novo e o antigo cargo. 

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Autorização para o trabalho aos domingos

O Ministério do Trabalho indicou recentemente que deverá rever as regras para o trabalho aos domingos e feriados. 

 

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