TST mantém penhora em conta que recebia pensão e múltiplos depósitos

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma sócia da Clínica Infantil São Luiz Ltda., de Sorocaba (SP), executada em ação trabalhista, que tentou reverter penhora feita via BacenJud em sua conta corrente.

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Complementação de aposentadoria é incompatível com continuidade de vínculo

O aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permanece trabalhando não tem direito à complementação de aposentadoria. 

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Empregado não pode se demitido por testemunhar em favor de colega

Testemunhar em favor de colega em ação trabalhista não configura motivo suficiente para dispensa. 

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Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral feito por uma empregada da McLane do Brasil Ltda., do Rio Grande do Sul, por ter sido vítima de abuso sexual no caminho para o local onde tomaria o transporte fornecido pela empresa.

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