Argumentos contra terceirização escondem apetite por contribuição sindical

A decisão que se espera do Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário ajuizado para reexame de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, cujo tema é "terceirização de atividade-fim", trará profundas repercussões nas atividades econômicas, pois definirá o futuro do contrato de prestação de serviços.

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Empresa é multada por trabalho de estrangeiros só com visto de negócios

O estrangeiro com visto temporário de negócios está impedido de exercer qualquer atividade remunerada e a empresa que descumpre essa regra está sujeita a penalidades.

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Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego

Para que se caracterize o vínculo de emprego é necessário que a prestação de serviços ocorra conforme os pressupostos previstos no artigo 3º da CLT. 

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Band é condenada a pagar R$ 300 mil ao Ministério Público do Trabalho do PR

O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) venceu uma ação contra a TV Bandeirantes do Estado por conta de uma denúncia de "pejotização".

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