Verbas rescisórias de quem ganha salário variável baseiam-se na média

Quando o trabalhador tem remuneração variável, as verbas rescisórias devem ser calculadas com base na média das parcelas variáveis e não no valor do maior salário. 

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Juíza reconhece vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico

Nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, nas sociedades anônimas e em outros tipos de sociedade é possível que um sócio seja também empregado dessa mesma empresa, pois são pessoas de naturezas distintas.

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Trabalho à distância nem sempre configura vínculo empregatício

Como adaptar a CLT aos novos tempos preocupa as principais centrais sindicais, além de empresas e trabalhadores

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Exame toxicológico precisa de aval do candidato a vaga

A prorrogação do prazo para entrar em vigor a Resolução 460/2013 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que trata da obrigatoriedade do exame de toxicologia de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, só intensifica os cuidados que as empresas devem tomar ao contratarem profissionais para exercer funções que exijam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C, D e E. 

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