Notícias

Defesa sigilosa enviada pelo PJe em processo trabalhista é válida

21.07.2014

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o direito de uma empresa de fazer uma defesa sigilosa com o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

BB é condenado por demitir funcionário que ajuizou reclamação trabalhista

18.07.2014

A 18ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu que o Banco do Brasil deve reintegrar um funcionário demitido menos de um mês após ter ajuizado uma reclamação trabalhista.

Empregado com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

18.07.2014

O trabalhador que precisa de tratamento médico e afastamento do trabalho para cuidar da saúde, não pode ser demitido.

Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

16.07.2014

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos.