14.11.2023
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF
Leia mais... Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
09.11.2023
Para a 6ª Turma, o trabalho em alguns dias específicos foi compensado em período favorável aos empregados
Leia mais... Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos
08.11.2023
Ministra acolheu reclamação da empresa de televisão ao considerar lícita a contratação entre pessoas jurídicas
Leia mais... Cármen Lúcia cassa decisão que reconhecia vínculo de emprego entre SBT e diretor
Por unanimidade de votos, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu quitação ampla e irrestrita após empregado aderir a plano de demissão voluntária (PDV) lançado pela Gol Linhas Aéreas S/A
Leia mais... QUITAÇÃO GERAL DECORRENTE DE PDV DEVE ESTAR PREVISTA EM NORMA COLETIVA E EM DOCUMENTOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
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