Funcionária de padaria que descobriu gravidez dois meses após ser demitida não consegue indenização

17.07.2015

A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, que insistiu no deferimento da estabilidade gestacional e indenização por danos morais.

Anulado auto de infração para empresa que não preencheu cotas de vagas para deficientes

17.07.2015

Vagas foram devidamente oferecidas pela empresa, mas candidatos aptos não se apresentaram.

Justiça trabalhista é competente para julgar ação contra o governo estadual

16.07.2015

A Justiça do Trabalho tem competência reconhecida para julgar a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) que pede a regularização do meio ambiente de trabalho no Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis.

Empresas terão que devolver valores descontados como contribuição sindical

15.07.2015

Trabalhadores não sindicalizados que sofreram descontos nos contracheques a título de contribuição confederativa conseguiram na Justiça do Trabalho o direito de reembolso dos valores.