Contrato de facção é distinto de terceirização

Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Jaú (SP) decidiu que franqueadora do segmento de calçados não é responsável por dívidas trabalhistas de fornecedora que faliu no final do ano passado

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Justiça determina três vezes reintegração de funcionário

Por três vezes, o Banco Santander foi obrigado pela Justiça a readmitir um funcionário.

 

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TST afasta estabilidade de membro da CIPA após término da obra

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de duas empresas do ramo da construção civil para isentá-las da reintegração um membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dispensado após o fim da obra em que trabalhava.

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Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Comil Cover Sand Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que a condenou a indenizar um operário pela jornada extenuante à qual era submetido, com períodos em que realizava mais de cinco horas extras por dia. 

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