Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do MTE

Quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, alternando o horário de trabalho nos diversos períodos do dia (manhã, tarde e noite), tem direito à jornada reduzida de seis horas diárias ou de 36 semanais, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Leia mais...

Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente

A Companhia Tecidos Santanense, em Itaúna (MG), terá que reverter uma demissão por justa causa para um empregado demitido por ter patrocinado um "churrasco musical" no ambiente de trabalho. 

Leia mais...

Empregado que ocupa cargo em comissão tem direito a depósitos do FGTS

Empregado que ocupa cargo em comissão tem direito a receber as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) previstas na Lei 8.036/1990. Isso porque, ainda que se trate de cargo em comissão com ausência de estabilidade e possibilidade de dispensa sem motivação, não pode o ente público negar a aplicação da legislação trabalhista.

Leia mais...

Trabalhadora perde indenização porque não atravessou na faixa

A Seara Alimentos S.A não terá de indenizar por danos morais decorrente de acidente de trabalho uma trabalhadora atropelada no pátio externo da empresa.

Leia mais...