O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por volta da 1h desta quinta-feira (25), o texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, uma das principais medidas do plano de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff.
O texto aprovado --por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenção-- eleva em mais de 100% a taxação para a maioria dos 56 setores beneficiados com o programa de desoneração da folha, mas abre exceções para alguns segmentos, com um aumento mais brando de tributação.
Nesta quinta, os deputados ainda votarão emendas que podem alterar o teor do texto. Em seguida, o projeto irá para o Senado.
Além de transportes, comunicação (que inclui empresas jornalísticas) e call center, o relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) incluiu de última hora o setor calçadista entre as exceções.
Ele também determinou que as empresas de massas, pães, suínos, aves e pescados não sofrerão aumento de tributação --uma versão preliminar do seu texto previa um aumento menor das alíquotas para esses setores.
Segundo Picciani, que é líder do PMDB na Câmara, com as alterações, o ganho de arrecadação com o projeto cairá para R$ 10 bilhões ao ano.
Ao anunciar a redução da desoneração, em fevereiro, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) estimou uma economia anual de R$ 12,8 bilhões.
Levy era contra estabelecer exceções, mas o governo foi obrigado a ceder para garantir a aprovação do texto.
A desoneração da folha, adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, permitiu aos setores beneficiados substituir a contribuição patronal ao INSS por uma taxação sobre o faturamento (de 1% e 2%).
Neste ano, em um esforço para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, o governo propôs a redução substancial desse benefício, com o aumento da tributação para 2,5% e 4,5%.
"É uma sinalização importante para o país", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). "A aprovação mostra que, quando você constrói e pacifica, a base vota."
BEBIDAS
Picciani também introduziu em seu texto uma mudança na taxação de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus que, segundo o deputado, deverá compensar as perdas com o abrandamento proposto por ele na taxação de outros setores.
Seu relatório prevê que os créditos tributários obtidos pelas produtoras de bebidas frias, como refrigerantes e chás, instaladas na Zona Franca não poderão ser usados para abater impostos incidentes sobre outros produtos, como cerveja.
Segundo Picciani, o uso indevido desses créditos gera perdas para a Receita que chegam a R$ 2,5 bilhões ao ano.