Suspensão contratual não acaba com vínculo entre empresa e empregado

A suspensão de contrato de trabalho devido à licença por motivos de saúde não acaba com o vínculo entre empresa e empregado.

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Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada

Um porteiro que sofreu acidente de trânsito em sua motocicleta ao se deslocar do Porto de Camará (Salvaterra-PA) até o local mais próximo para o jantar não conseguiu demonstrar a culpa da Henvil Transportes Ltda. pelo ocorrido.

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Aposentados e demitidos têm direito a plano de saúde, segundo norma da ANS

A manutenção do plano de saúde empresarial após a saída do emprego é um direito que poucas pessoas conhecem. 

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STF aprova súmula vinculante sobre competência da JT para executar contribuições previdenciárias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão nesta quarta-feira (18), proposta de Súmula Vinculante que trata da competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões.

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