Só quem usa transporte coletivo pode receber vale-transporte

O recebimento do auxílio-transporte é destinado apenas a quem utiliza transporte coletivo. 

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Empregada demitida por testemunhar contra empresa será indenizada

Empregada demitida sem justa causa depois de ter comparecido à Justiça do Trabalho como testemunha em processo de uma colega receberá indenização no valor de 50 salários mínimos porque a dispensa ocorreu em retaliação, conforme decisão unânime da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

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Registro da penhora do imóvel alienado ou má-fé do adquirente são requisitos para configurar fraude à execução?

Muito ouvimos dizer que a execução é o "calcanhar de aquiles" do Processo Trabalhista. De fato, são diversos os estratagemas que alguns devedores usam na tentativa de se esquivarem de cumprir as obrigações reconhecidas em juízo.

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Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercotrade Agência Marítima Ltda., de Santos (SP), a reintegrar um assistente operacional demitido durante o período de garantia provisória de emprego em virtude de depressão classificada como doença do trabalho.

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