Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias

O descumprimento de normas trabalhistas, como atraso na concessão de férias, desrespeito ao intervalo intrajornada e prorrogação da jornada além do limite de duas horas diárias, valeu à Rebrás Reciclagem de Papel Brasil Ltda. uma condenação por dano moral coletivo de R$ 10 mil.

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Justiça trabalhista concilia quase metade dos processos no primeiro semestre

As varas de trabalho do País conciliaram 422.316 processos no primeiro semestre deste ano, apontam dados da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Isso corresponde a 49,75% das 848.815 ações examinadas no período, na fase de conhecimento.

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Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ao Município de São João Batista do Glória (MG) a reintegração de um empregado público que fez concurso para auxiliar de embarcação, função que lei municipal classificou como temporária. 

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Sócios de empresa com dívidas trabalhistas podem ter nome incluído no SPC e Serasa

dívidas trabalhistas não quitadas podem ser protestadas em cartório e os devedores podem ter seus nomes inscritos no SPC e SERASA

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