Notícias

JBS é condenada a pagar R$ 2 milhões por descumprir norma trabalhista

28.08.2014

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informou que o Tribunal Regional do Trabalho do Estado condenou a JBS, no dia 18 de agosto, a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por descumprimento da legislação trabalhista na unidade de Pontes e Lacerda, a 450 quilômetros de Cuiabá (MT).

JT não reconhece salário extrafolha por falta de prova

26.08.2014

Se o empregador demandado em juízo apresenta documentos comprovando o valor do salário, cabe ao reclamante produzir provas de que havia pagamento por fora. É que somente uma prova convincente do salário extrafolha é capaz de desconstituir a prova documental apresentada pelo patrão.

STJ aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal

21.08.2014

A 1ª seção do STJ aprovou duas novas súmulas, que são resumos de jurisprudência consolidada nas duas turmas especializadas no julgamento de processos da área de Direito Público.

Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos

20.08.2014

Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho, celebrado por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601/1998.