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De maneira unânime, os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho confirmou a sentença do juiz Marcos Neves Fava, da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, e condenou a TV Sul Fluminense, afiliada da Band no Rio de Janeiro, a pagar dívida trabalhista de ex-jornalista da IstoÉ. O caso aconteceu após ficar confirmado que a família Alzugaray, dona do Grupo Três Editorial, também foi sócia do canal de TV.

De acordo com Kiyomori Mori, advogado da ex-jornalista da IstoÉ, a responsabilidade foi apurada por meio de pesquisa realizada junto ao Ministério das Comunicações em Brasília. “O empresário Domingo Alzugaray e seu filho Carlos obtiveram em 23/06/2005 a anuência do governo federal e o controle acionário do canal de TV, constando até hoje como sócios efetivos da emissora”, explica o advogado.

A emissora, que fazia parte do Sistema Sul-Fluminense de Comunicação, teve o "controle acionário da TV Sul Fluminense transferido para o Grupo da Editora Três, que publica a IstoÉ, e está sob comando do empresário Domingo Cecílio Alzugaray e, atualmente, com direção do Grupo Bandeirantes", diz o texto da ação. Ao longo do processo, a defesa deixou de juntar as alterações de contrato social na empresa realizadas entre junho de 2003 e dezembro de 2007, que inclui justamente o período do ajuste entre a família Alzugaray e os outros sócios da emissora. Kiyomori explica que a IstoÉ está com processo de recuperação judicial aberta na 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da capital. Isso faz com que o trabalhador que tem crédito a receber aguarde o trâmite, muitas vezes demorado. Foi para evitar isso que o advogado incluiu as empresas pertencentes aos donos da IstoÉ e que não estejam em processos de recuperação.

A juíza-relatora do acórdão, Meire Iwai Sakata, concluiu que a omissão da documentação comprova, ainda que de forma indireta, que a família Alzugaray foi sócia do canal. Para os desembargadores, “aflora patente da prova dos autos a participação direta, ainda que oculta, dos sócios Carlos Domingo Alzugaray e Domingo Cecílio Alzugaray, empresários da mídia impressa, administradores do Grupo Três Editorial Ltda na administração da TV”. 

O processo cabe recurso. 

FONTE: PORTAL COMUNIQUE-SE