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Dos 4,8 milhões de ofícios encaminhados pelo Judiciário ao Banco Central para determinar bloqueios em contas bancárias e solicitar extratos, 32 mil (0,65%) foram assinados em papel entre janeiro e julho deste ano. Se contabilizado apenas o primeiro semestre, a ferramenta Bacenjud cresceu mais de seis vezes nos últimos dez anos.

O sistema foi criado em 2001 pelo Banco Central em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e, em 2007, registrou 662,2 mil usos de janeiro a junho. Uma década depois, esse número chegou a 4,1 milhões no mesmo período.

Além de ordens de bloqueio de volumes de recursos, também fazem parte dessa estatística solicitações de saldos e extratos bancários referentes a contas de devedores. Esses procedimentos integram a chamada fase de execução das dívidas, a etapa que mais atrasa o fim das ações judiciais em curso no país, de acordo com o relatório Justiça em Números, do CNJ.

Quando ocorre na primeira instância, a execução judicial dura, em média, dois anos e 11 meses. Já na execução de títulos executivos extrajudiciais – dívidas assumidas em letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture ou cheque – o processo leva muito mais tempo para ser solucionado: cinco anos e sete meses. Se a execução for fiscal, quando envolve pagamento de tributos e impostos, o caso leva cinco anos e nove meses, em média.

Dos ofícios enviados pelo Bacenjud neste ano, metade foi assinada pela Justiça do Trabalho: 2,4 milhões. A Justiça estadual foi responsável por 2,1 milhões de solicitações.

Cooperativas
Segundo o conselheiro Carlos Eduardo Dias, representante do CNJ no Comitê Gestor do Bacenjud, a ferramenta pode ser usada para evitar, por exemplo, que donos de uma empresa acabem com o patrimônio da companhia para impedir o pagamento dos credores.

Uma dessas manobras era transferir o saldo de contas mantidas em instituições bancárias para contas em cooperativas de crédito. Identificado o recurso, o Comitê Gestor do Bacenjud decidiu incluir também essas instituições no seu sistema. Desde maio de 2016, cerca de 1,2 mil cooperativas de crédito brasileiras estão sob o alcance das ordens judiciais registradas no Bacenjud, além dos cerca de 170 bancos conveniados ao Sistema Financeiro Nacional.

De acordo com o representante do BC no Comitê, Luis Carlos Spaziani, as determinações de bloqueio de valores ocorrem de forma automática em até 24 horas.

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO