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Dissídios coletivos sobem 333% no TRT-15 após vigência da reforma trabalhista
O número de dissídios coletivos distribuídos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), teve uma elevação de 333,3% no primeiro trimestre de 2018, frente ao mesmo período de 2017.
As tentativas de acordos judiciais subiram de 3 para 13, segundo o TRT-15, que abrange cerca de 600 municípios paulistas.
O dissídio é uma ação judicial acionada quando trabalhadores ou empregadores não entram em acordo.
Para o advogado Leonardo Bertanha, o crescimento do número de dissídios está relacionado ao endurecimento das negociações entre empregados e empregadores, tudo após a vigência da nova lei trabalhista em novembro de 2017, a Lei 13.467.
O advogado cita um exemplo referente ao horário de deslocamento entre a residência e o trabalho, que sofreu alteração na legislação, e não é mais computado como jornada de trabalho em todos os casos.
As estatísticas do TRT apontam ainda o crescimento do número de dissídios pendentes para julgamento. No primeiro trimestre de 2017 eram 28, mas nos primeiros 90 dias deste ano eram 30.
Para o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, a crise econômica nacional e a tentativa de manutenção de direitos anteriores à Reforma Trabalhista podem explicar a alteração nos números.
O presidente do TRT lembra ainda que a Lei 13.467 revogou um princípio consagrado nas questões trabalhistas, previsto na Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É a questão da ultratividade das normas coletivas, ou seja, as cláusulas estabelecidas em convenção permaneciam vigentes mesmo vencidos os prazos acordados entre as partes. Esta questão permanecia até outra norma substituir a anterior.
FONTE: G1 por Luciano Calafiori