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Sem bens para penhora, empresário do AC tem CNH suspensa até pagar dívida de R$ 15 mil
A Justiça do Trabalho do Acre determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um empresário após não encontrar nenhum bem registrado no nome dele. A decisão, da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco, faz parte de um processo trabalhista contra um empresário, aberto por uma ex-funcionária dele. A assistente administrativa não teria recebido as indenizações trabalhistas.
A Justiça condenou o empresário a pagar cerca de R$ 15 mil para a ex-funcionária. Ao G1, o advogado de defesa da assistente, Roberto Barreto de Almeida, disse que não foram encontrados veículos, imóveis e nem contas correntes no nome do empresário. Ele disse que a condenação não cabe recuso, mas o empresário pode recorrer com um mandado de segurança da decisão da suspensão da CNH.
"Nós requeremos ao juiz que determinasse o bloqueio da carteira dele. Como a gente sabe que ele usa muito, então, ficar com a carteira suspensa é uma forma de pressão. É uma atitude inédita no estado", disse.
Ainda de acordo com Almeida, a suspensão do documento foi determinada na última quarta-feira (7), após diversas tentativas de receber a indenização. Almeida revelou ainda que foi encontrada, ainda nesta semana, a construção de um imóvel no nome do empresário. "A gente descobriu uma construção de um imóvel e o juiz determinou o bloqueio da construção desse imóvel", informou.
FONTE: GLOBO.COM