Um ano de muitas transformações na legislação trabalhista brasileira. Com a sanção das Leis 13.429/2017 (lei da terceirização) e 13.467/2017 (reforma trabalhista), o ano de 2017 entrou para a história. A CLT – criada em 1943 – foi modernizada, adequando-se às novas necessidades do mercado de trabalho em um cenário que ainda refletia o período de recessão econômica.
Se ainda não é possível medir em números os impactos positivos das mudanças, uma coisa é certa: a reforma trabalhista trouxe mais flexibilidade para as negociações entre empresas e trabalhadores. “A Lei 13.467/2017 concedeu às duas partes um espaço de negociação privado, que até então era inédito. Ambos podem ajustar seus interesses de forma mais adequada e produtiva”, explica Hélio Gomes Coelho Júnior, advogado patronal e professor de Direito do Trabalho na pós-graduação da Faculdade da Indústria.
Entre as principais alterações que beneficiam o setor industrial estão o regime de trabalho 12 X 36, o fracionamento das férias e os contratos de trabalho intermitente. Em um setor onde a competitividade é determinada pela produtividade, flexibilidade faz a diferença. “Estas ferramentas, quando bem utilizadas, dão mobilidade ao trabalho e permitem a redução de custos da empresa. Há segurança jurídica para quem contrata, o sindicato não precisa estar presente e os direitos essenciais dos trabalhadores foram totalmente preservados”, destaca Hélio.
Flexibilização é positiva para o setor industrial
Uma linha de produção que não pode parar. Um período de sazonalidade produtiva onde algumas máquinas serão desligadas. Antes de reforma trabalhista, situações comuns ao setor industrial encontravam barreiras na própria lei do trabalho. A linha de produção que operava ininterruptamente gerava despesas com horas extras. A baixa demanda por um curto período levava à dispensa de empregados para que, poucas semanas depois, a empresa precisasse recontratar. Com a flexibilização da lei, o setor produtivo encontra novas formas de contornar a imprevisibilidade dos negócios.
“A falta de flexibilidade da legislação trabalhista sempre foi um dos principais limitadores para que o Brasil tivesse um ambiente mais propício aos negócios e à geração de empregos e renda”, afirma o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Paraná, Edson Campagnolo. “A insegurança jurídica causada por normas excessivas e engessadas impedia a implantação das novas modalidades de relações trabalhistas que surgiram junto com os avanços sociais e tecnológicos, que chegam com velocidade cada vez mais espantosa”, acrescenta.
Liberdade rege negociações
Empresas e empregados ganham maior espaço para negociações diretas, o que as partes acertarem em convenções tem força de lei. “O novo texto de lei prestigia o campo negocial coletivo. Entre alguns pontos, vale ressaltar que há espaço para meios alternativos de controle de jornada, troca do dia de feriado, redução do intervalo de descanso para 30 minutos e pagamento de participação nos lucros em três ou mais vezes no ano”, exemplifica o advogado Hélio Gomes Coelho Júnior. Com estas novas oportunidades, cabe aos sindicatos patronais o papel de reforço do interesse coletivo, cabendo às empresas a decisão de utilizar estes recursos.
Principais ganhos para o setor industrial com a reforma trabalhista
Para o professor, os ganhos são muitos. “A atividade econômica do país passa, obrigatoriamente, pelas relações de trabalho. Com maior flexibilidade – incluindo aí a terceirização de atividades-fim, autorizada de forma irrestrita pelo STF – abrem-se novas oportunidades para aumentar a empregabilidade no país”, conclui Hélio Gomes Coelho Júnior.
O presidente do Sistema Fiep acrescenta que a modernização das leis trabalhistas vai contribuir, inclusive, para a criação de uma nova cultura no país. “É preciso que se entenda que empregadores e empregados fazem parte de uma mesma engrenagem. É ela que faz a economia se movimentar e crescer, precisando haver responsabilidade de ambas as partes para que se criem relações mais harmoniosas e produtivas, em benefício do Brasil”, conclui.