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A 59ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou o dia 18 de novembro (às 14h) como prazo-limite para o recebimento de propostas de interessados na compra de terreno da Associação Portuguesa de Desportos localizado no Complexo do Canindé. Quem adquirir o bem na Justiça do Trabalho ficará isento de quitar tributos relativos à propriedade, como IPTU, débitos de água e de esgoto.

A tentativa de venda foi marcada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região depois de esgotados todos os recursos trabalhistas no órgão que impediam a alienação do bem. Essa compra só será possível caso o imóvel não seja arrematado em hasta da Justiça Estadual prevista para começar no dia 7 de novembro.

Localizado na rua Paschoal Ranieri, 33 (antiga rua do Porto, 25), no bairro do Pari (em São Paulo-SP), o terreno mede 42.350 m² e está avaliado em R$ 123,5 milhões. O lance mínimo para aquisição é de 60% do valor de mercado, cerca de R$ 74 milhões. A área engloba metade do estádio da Portuguesa (a outra metade pertence à Prefeitura de São Paulo), o que pode atrair interessados em obter o bem, pelo seu alto potencial construtivo.

O site do leiloeiro credenciado na Justiça do Trabalho para a venda é: www.fidalgoleiloes.com.br. Os lances são recebidos de forma presencial e pela internet, o que facilita a participação de interessados de todo o país. O prazo-limite para os lances é 14h do dia 18 de novembro. O pagamento poderá ser feito à vista, ou com sinal de 30% e o restante parcelado em 30 vezes.

Se frutífera a venda no TRT-2, o dinheiro será utilizado para quitar dívidas da Portuguesa de R$ 47 milhões (valor não atualizado) em favor do ex-jogador Tiago de Moraes Barcellos, além de outros seis credores trabalhistas. Outras ações em fase de execução também poderão ser quitadas com a venda. Mesmo que haja a arrematação do bem na Justiça Estadual, os créditos trabalhistas estarão garantidos, pois são preferenciais.

Entenda o caso

A ação de Tiago tramita na Justiça do Trabalho desde 2002. Apesar de as partes terem chegado a um acordo em 2008, a Portuguesa pagou apenas metade da dívida, o que levou a ação novamente à vara de origem. A penhora do terreno pela Justiça Trabalhista impediu que o clube transacionasse o bem, com vistas a garantir o pagamento do crédito. Na matrícula individual do bem, inclusive, consta a pendência judicial.

Com a venda do terreno, será possível saldar os débitos trabalhistas atrelados ao processo do ex-jogador da Portuguesa (nº 957/2002), admitindo-se, inclusive, a hipótese de futuros credores. Ao todo, na Justiça do Trabalho, tramitam 248 processos contra o clube, o que pode fazer com que a dívida aumente com o tempo em decorrência da aplicação de juros e correção monetária.

FONTE: TRT 02ª REGIÃO