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O nascimento ou a adoção de um filho podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), caso um projeto de lei seja aprovado.

Em sua proposta, o senador Telmário Mota (PDT-RR) disse ser necessário disponibilizar recursos extras ao trabalhador para cobrir despesas com o nascimento ou adoção de um filho de até 12 anos. "Trata-se de medida justa que promove, ao mesmo tempo, a proteção integral do menor e o valor social do trabalho.".

Atualmente, o projeto tramita na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.

Quem quiser opinar sobre a proposta pode acessar o site do Senado.O projeto terá votação final na CAS, seguindo para a Câmara. Só vai ao Plenário do Senado se for apresentado recurso nesse sentido. .

Quem pode sacar o FGTS atualmente 

Algumas pessoas podem sacar o dinheiro do FGTS, seja das contas inativas ou ativas, a qualquer momento.

Veja se você se encaixa em alguma dessas situações.

Pode sacar o FGTS do último emprego:

Se foi demitido sem justa causa

Se tinha um contrato por prazo determinado, que terminou

Se o contrato terminou porque a empresa fechou (vale em caso de extinção total da empresa, de parte de suas atividades ou do fechamento de algum estabelecimento)

Se o contrato terminou por culpa de ambas as partes (empresa e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo)

Se é um trabalho "avulso" (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e ele fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias.

Pode sacar o FGTS de todas as contas existentes:

Quem está aposentado;

Quem tem 70 anos ou mais

Quem fica três anos seguidos sem trabalhar com carteira assinada

Quem vai comprar a casa própria

Quem vive em uma área que sofreu algum desastre natural (como enchente ou vendaval)

Trabalhador (ou seu dependente) que for portador do vírus HIV

Trabalhador (ou seu dependente) com câncer

Trabalhador (ou seu dependente) que estiver em estágio terminal por causa de uma doença grave

Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio

Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação, ou FSH)

Se o trabalhador morreu

Os dependentes podem sacar os recursos disponíveis em contas do FGTS.

Aposentado que continua trabalhando:

Quando o trabalhador se aposenta pelo INSS, ele pode sacar todo o dinheiro que tem acumulado no FGTS. 

Se, mesmo estando aposentado, continuar trabalhando na mesma empresa, essa empresa continuará depositando o dinheiro do FGTS e o trabalhador poderá sacá-lo todos os meses, segundo a Caixa.

Se o trabalhador se aposentou e continuou trabalhando, mas em outra empresa, terá que esperar até o fim do contrato para sacar o dinheiro do FGTS referente a esse novo trabalho.

Saiba quem tem direito ao FGTS

Todos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm direito ao FGTS. O empregador é obrigado a depositar nessa conta, todo mês, o valor equivalente a 8% do salário.  

Também têm direito ao depósito trabalhadores domésticos, rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.