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O Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2015 a 2020 chegou à metade de seu percurso no final de 2017, e gerou um relatório detalhado, divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Com informações e estatísticas sobre 13 das 22 metas do plano original, bem como a posição de cada um dos 24 TRTs do país no cumprimento delas, o relatório informa quais tribunais alcançaram as progressões esperadas para esse período e quais não conseguiram chegar a elas ainda. Dessa forma, o planejamento estratégico de cada um deles pode adaptar seu percurso para manter e melhorar as metas em que alcançou os índices, e dar especial atenção àquelas cujos parâmetros planejados não conseguiram ser atingidos.

Metas superadas e a alcançar

Maior tribunal regional do trabalho do país, o TRT-2, nas metas apreciadas, obteve seis avaliações acima dos índices, cinco dentro do desejável e duas aquém do esperado.

O maior destaque do Regional foi na Meta 4 - Tempo Médio de Duração do Processo – 2º Grau, com índice de 126,83% da meta, além da maior redução desse tempo médio no menor período entre todos os TRTs: de 315 dias em 2016 para 210 dias, em 2017. Também na Meta 5 - Tempo Médio de Duração do Processo – Fase de Conhecimento (1º grau), segundo o relatório, “destaca-se o desempenho do TRT da 2ª Região, que atingiu a meta pelo terceiro ano consecutivo (pg. 59)”.

Já os piores índices do TRT-2 ficaram em dois tópicos: a Meta 8 (subdivisão 8.2) – Índice de Ações Coletivas Julgadas / 2º Grau: das 403 ações desse tipo recebidas, julgou 185, ou 45,91% – cerca de metade da meta, de 90%. E a Meta 11 – Impulsionar as execuções trabalhistas e fiscais: Baixar pelo menos 90% da quantidade de execuções iniciadas no período: o TRT-2 ficou com o índice de 59,07%.

Considerações finais e déficit

Segundo o relatório do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, “a análise dos resultados apresentados evidencia que o panorama geral da Justiça do Trabalho é de evolução no cumprimento das metas constantes no Plano Estratégico. (...) Diante do exposto, verifica-se ser possível um desempenho ainda mais positivo no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho a partir da implementação de ações focais que visem ao cumprimento das metas da Justiça do Trabalho”.

O relatório, por seu caráter geral e objetivo, não contextualizou que, em 2016 e 2017, a Justiça do Trabalho sofreu cortes orçamentários drásticos – que chegaram, em algumas chancelas, a 90% –, e que, por pouco, não obrigaram ao fechamento provisório de fóruns e unidades. A continuidade da prestação jurisdicional prosseguiu apenas graças a orçamentos suplementares.

E, no TRT-2, há o agravante do notório déficit de servidores e de magistrados: de acordo com a ata da correição-geral no órgão, feita em setembro de 2017 pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Renato Lacerda Paiva, “o TRT apresenta um índice de defasagem de servidores de 37,6%, considerando o quantitativo mínimo que deveria compor o quadro da referida corte”. Além disso, havia até então o “quadro deficitário de 162 cargos de juiz na Região” – em ambos os casos, apesar de nomeações recentes, continuam sendo os maiores déficits de toda a Justiça do Trabalho.

De qualquer maneira, a administração do TRT-2 já analisa esses e outros dados, para focar em melhorias necessárias para continuar cumprindo as metas planejadas e prestando um serviço de qualidade à população.

Clique para consultar a íntegra do Relatório de Resultados do Plano estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020 – ano 2017, produzido sob coordenação de Marcia Lovane Scott, secretária-geral do CSJT, e Joaquim Otávio Pereira da Silva Júnior, coordenador de gestão estratégica daquele órgão.

FONTE: TRT 02ª REGIÃO