Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo

O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva

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Apesar de a MP 927 não estar mais em vigor, a OIT pediu ao governo brasileiro que especifique se as cláusulas dos acordos coletivos, temporariamente substituídos por acordos individuais, voltaram a ser aplicáveis

 

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Metade das vagas formais abertas em 2020 é de trabalho sem jornada e salário fixos

Modalidade foi criada na reforma trabalhista de 2017, que ampliou contratação por menos de 40 horas semanais

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