27.11.2020
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa
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25.11.2020
Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços
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23.11.2020
Acidente com morte
Leia mais... Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
Para a juíza, a norma legal que exigiu obrigação de contratar pressupõe haver oferta de trabalhadores interessados, o que não ocorreu no caso.
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