Juiz determina liberação de valor de auxílio emergencial penhorado em conta bancária de devedor trabalhista

Um devedor trabalhista teve deferido pedido de liberação do valor do auxílio emergencial penhorado em conta bancária. A decisão é do juiz Vanderson Pereira de Oliveira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia

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Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatório

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou recurso que pedia reconhecimento de dispensa discriminatória de uma trabalhadora que teve uma convulsão durante seu contrato de experiência em uma empresa que presta serviços de limpeza

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TST libera penhora de apartamento adquirido antes das restrições judiciais

Por entender que a compra de um apartamento havia sido feita de boa-fé e antes da inclusão do vendedor como réu em uma ação trabalhista, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu penhora de imóvel.

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Em acordo, 406 ex-funcionários de viação aceitam parcelamento de verbas rescisórias em Piracicaba

Primeira parcela, no valor de R$ 400 mil, foi dividida igualmente entre os trabalhadores que aceitaram receber desta forma, segundo sindicato da categoria.

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