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STJ reconhece desconto em dívida trabalhista em plano de recuperação

21.07.2020

Trabalhador contestou redução de 60% em débito, aprovada em assembleia

 

Leia mais... STJ reconhece desconto em dívida trabalhista em plano de recuperação

Não cabe ao juiz alterar vontade das partes, entende TRT-2 ao homologar integralmente acordo trabalhista

21.07.2020

Colegiado reformou sentença de parcial provimento para homologar integralmente acordo entre ex-colaborador e banco

Leia mais... Não cabe ao juiz alterar vontade das partes, entende TRT-2 ao homologar integralmente acordo trabalhista

Governo autoriza recontratação de demitidos durante a pandemia com salário mais baixo

14.07.2020

Regra anterior tratava recontratação em menos de 90 dias como fraude

Leia mais... Governo autoriza recontratação de demitidos durante a pandemia com salário mais baixo

Governo quer deixar MP de regras trabalhistas perder validade

14.07.2020

Objetivo é que Medida Provisória 927, que flexibilizou regras durante a pandemia, deixe de ter validade antes de aprovada pelo Congresso

Leia mais... Governo quer deixar MP de regras trabalhistas perder validade

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