11.03.2020
A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora
Leia mais... Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação
De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado
Leia mais... Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
10.03.2020
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial
Leia mais... Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
Entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST
Leia mais... Não cabe a empregado provar dívida trabalhista de terceirizada da Administração Pública
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