Na ação, vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia destaca que a norma 'dificulta, inclusive, que os tribunais trabalhistas cancelem ou alterem entendimentos sumulares incompatíveis com a própria reforma'
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria que questiona dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam do trabalho intermitente
A Justiça do Trabalho passou a autorizar a quebra de sigilo de e-mail pessoal de ex-funcionário e até mesmo busca e apreensão de computadores e smartphones.