A efetividade da arbitragem nos processos trabalhistas após a reforma

Com o advento da reforma trabalhista, a utilização da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos individuais se tornou possível no âmbito trabalhista, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, assim como haja a sua concordância expressa.

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Motorista recontratado por empresas da mesma família tem empregador único

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a unicidade de contratos de um motorista que foi dispensado e contratado repetidas vezes, durante cerca de três anos, por duas empresas de uma mesma família.

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Não dá para exigir apenas emprego com carteira

Os técnicos ainda festejam o aumento da contratação de pessoas com carteira de trabalho assinada, como se essa fosse a condição para melhora do mercado de trabalho

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