18.10.2023
"É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante."
Leia mais... STF anula vínculo de emprego de corretor que recebia R$ 100 mil mensais
17.10.2023
Material não foi entregue ao setor de achados e perdidos.
Leia mais... Confirmada justa causa de empregada de clube de Uberlândia que participou da ocultação de mochila esquecida por associado
16.10.2023
Para o tribunal, saldo no programa de milhagem das empresas de aviação integra o patrimônio pessoal dos devedores
Leia mais... Justiça do Trabalho determina penhora de milhas para pagamento de dívidas trabalhistas
No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT
Leia mais... Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
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