09.04.2019
Determinação está na CLT
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Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho, a fim de prevalecer a vontade das partes.
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Motivos que permitem a rescisão indireta e cuidados na sua caracterização
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08.04.2019
Reforma trabalhista inova na tutela assistencial de interesses particulares, ratificando a extinção da relação jurídica controvertida e acobertando a matéria convencionada sob o manto da coisa julgada.
Leia mais... Acordo Extrajudicial Trabalhista
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