06.04.2019
Exigir o recolhimento de custas processuais de beneficiário de gratuidade judicial para entrar com nova ação, após a extinção de demanda anterior, esvazia o princípio do amplo acesso à Justiça, garantido pelo Direito Internacional do Trabalho.
Leia mais... Trabalhador não precisa pagar custas de ação extinta para ajuizar uma nova, diz TRT
05.04.2019
O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho
Leia mais... Auditor-fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
04.04.2019
A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo
Leia mais... Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta
03.04.2019
Mais dois sindicados mantiveram o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento dos empregados.
Leia mais... Liminar e acordo garantem desconto sindical em folha de pagamento
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