21.03.2019
É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes são representadas por advogados do mesmo escritório.
Leia mais... TRT-10 nega acordo entre partes representadas pelo mesmo escritório
18.03.2019
A condenação subsidiária do tomador de serviços deve ser solicitada pelo autor na mesma ação ajuizada contra o empregador.
Leia mais... Condenação subsidiária deve ser pedida na mesma ação ajuizada contra a empresa contrante
14.03.2019
Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h
Leia mais... Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização
Leia mais... Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
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