Ex-sócio retirante de empresa não pode ser incluído em execução trabalhista, diz TRT

Ex-sócio retirante de empresa não pode ser incluído em execução trabalhista. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deu provimento a agravo de petição de uma empresária para excluir seu nome de uma ação na qual constava como devedora por ser supostamente “laranja” da empresa.

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Se o trabalhador foi o único responsável pelo acidente que levou a sua morte, a família não tem direito a indenização.

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Até o início da vigência da reforma trabalhista, em novembro de 2017, havia grande divergência acerca das atividades que poderiam ser terceirizadas pelas empresas.

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Pauta também inclui proposta que permite assinatura eletrônica no apoio a projetos de iniciativa popular; e regras para acompanhamento de obras públicas por cidadãos em grupos de rede social

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