Reversão de demissão por justa causa

A penalidade, uma vez aplicada, deve ser definitiva, não podendo ser modificada in pejus ao empregado

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Dever de indenizar decorrente de doença ocupacional permanece após reintegração

A 2ª Turma do TST reformou o acórdão do TRT-2, que negou o pedido de danos materiais, na forma de pensão mensal, de um trabalhador dispensado após desenvolver doença profissional que o incapacitou de forma parcial e permanente para o trabalho.

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Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias

Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução.

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Acordo extrajudicial salta de 1,7 mil para 33,2 mil após reforma da CLT

Com amparo jurídico, homologação negociada ganha adeptos entre empregadores e empregados

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