16.01.2019
Uma empresa integrante do Simples conseguiu, na primeira instância, afastar a cobrança do adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa.
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Sindicatos de classe estão deixando trabalhadores preocupados com possível perda de direitos
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15.01.2019
A medida, quando feita de forma indiscriminada, não gera dano moral.
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A CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado
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