Jornal de MG não é responsável por parcelas devidas a motoboy que fazia entregas

O contrato tem natureza estritamente comercial, e não de terceirização

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Inclusão de sócio oculto em ação trabalhista requer provas da fraude

A alegação da existência de sócios ocultos em ação trabalhista não basta para que estes respondam solidariamente ao processo.

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Demitir grávida, por si só, não causa dano moral, decide TRT de Goiás

Empresa que demite empregada grávida deve pagar as verbas rescisórias e indenizações previstas em lei e contrato, mas não indenização por dano moral. 

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Faltar sem justificativa é justa causa, mesmo se for volta de acidente

Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão, mesmo que o empregado tenha voltado da recuperação de um acidente.

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