21.11.2018
A norma não se insere no rol de direitos indisponíveis dos trabalhadores.
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Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.
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Tutela antecipada em 1º grau impedia dispensa imotivada sem prévia autorização do sindicato.
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19.11.2018
Regra foi incluída na CLT pela reforma trabalhista.
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