TST flexibiliza súmula para reverter sentença que desobedeceu decisão

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu flexibilizar uma de suas súmulas para reformar sentença de juíza de Belém que desobedecia ordem do tribunal.

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Empregado pode ter acesso a créditos do FGTS em caso de doença grave; entenda

Também há casos em que Justiça autoriza o saque para tratamento de familiares do beneficiário, explica o especialista em Previdência Hilário Bocchi Junior.

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O aviso prévio na rescisão por mútuo acordo após a reforma trabalhista

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLT uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador.

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