15.10.2018
A alienação de patrimônio de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante.
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Levantamento com pequenos e médios empresários também apontou que metade dos entrevistados disse que não houve mudanças com a reforma.
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Medida pode ocorrer mesmo sem vínculo empregatício com companhia beneficiada
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09.10.2018
A prorrogação excessiva da jornada, sozinha, não caracteriza o dano
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