Cota familiar de clube social recreativo pode ser penhorada

A cota de clube social recreativo não se enquadra no rol de bens impenhoráveis previstos na Lei 8.009/90.

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Primeira Turma afasta discriminação por idade em dispensa de diretor do Sesc

A discriminação teria de ser comprovada.

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Empresa que demitiu sem justa causa e pediu devolução da multa de 40% do FGTS é condenada a pagar dano moral

Uma empresa que demitiu um empregado sem justa causa e pediu que ele devolvesse a multa rescisória de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi condenada a indenizá-lo por dano moral, no valor de R$ 5 mil.

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Alienação de patrimônio de empresa em recuperação não gera sucessão de dívidas

A alienação de patrimônio de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante.

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