Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo, diz juiz

Se o celular utilizado para cometer assédio sexual for corporativo, a empresa tem responsabilidade objetiva sobre o caso. 

Leia mais...

Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo, diz TST

Se houve jornada exorbitante, o trabalhador não precisa provar que sofreu danos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (RS) a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante no período em que trabalhou para a empresa.

Leia mais...

Mais exigências em contrato podem moderar terceirização

Uma possível saída para as empresas que temem a responsabilidade solidária em caso de descumprimento de direitos pela terceirizada é endurecer acordo

Leia mais...

Ônus de provar quem rescindiu contrato de trabalho é da empregadora, diz TRT-5

Como a continuidade do vínculo é presumível, se transfere ao empregador o ônus de comprovar que a iniciativa da rescisão do contrato de trabalho foi do empregado.

Leia mais...