Senado aprova projeto que beneficia advogados de sindicatos e associações

Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa.

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A constitucionalidade da terceirização e a segurança jurídica

O Supremo Tribunal Federal deu um passo importante, na semana passada, em direção à segurança jurídica nas relações comerciais e de trabalho, confirmando, por maioria de votos, a constitucionalidade da terceirização para todas as hipóteses, inclusive das atividades-fim das empresas contratantes.

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A mera avaliação negativa de desempenho não implica assédio moral

Uma trabalhadora que exercia a função de tratadora de animais na Fundação Parque Zoológico de São Paulo ingressou com um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reivindicando, entre outros pedidos, a indenização por danos morais, por considerar negativo o resultado de sua avaliação de desempenho.

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